O Congresso Nacional aprovou uma mudança no ITCMD. Entenda quais as consequências e quais as melhores alternativas para proteger seu patrimônio.
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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é uma taxa cobrada pelos estados brasileiros no momento da transferência de bens, sejam eles por herança (transmissão por causa mortis) ou por doação em vida. Em outras palavras, sempre que ocorre a transmissão de um patrimônio, seja por falecimento do titular ou por ato voluntário de doação, esse imposto é acionado.
O principal objetivo desse imposto é arrecadar recursos para os cofres públicos, contribuindo assim para o financiamento de políticas sociais e investimentos estatais. Todavia, além dessa função arrecadatória, o ITCMD também tem um importante papel regulatório ao influenciar diretamente nas decisões de planejamento financeiro e sucessório das famílias.
Nos últimos meses, o Congresso Nacional aprovou uma mudança na reforma tributária, sendo 2024 o último ano para aproveitar as regras vigentes do ITCMD atual. Essa notícia pegou a todos de surpresa e provocou um fenômeno social curioso: uma verdadeira corrida por planejamento sucessório.
O que muda?
Com a aprovação da reforma, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará a ter obrigatoriedade em todo o país sob uma alíquota progressiva. Na prática, o imposto vai aumentar de acordo com o valor do patrimônio, o que tem gerado uma preocupação para os mais ricos. Como resultado, é previsto que haja um aumento significativo no valor do imposto para patrimônios acima de R$9,9 milhões, com observado em São Paulo.
Atualmente, a alíquota do ITCMD varia entre 2% e 8% no Brasil. No entanto, estados como São Paulo, Alagoas, Amapá, Amazonas Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Roraima, que hoje tem alíquota fixa, terão que aprovar novas legislações para a cobrança progressiva.
Apesar das mudanças recentes na reforma tributária, o peso da tributação sobre heranças e doações brasileiras ainda é consideravelmente menor em comparação com outros países. Entre as 25 maiores economias do mundo, o Brasil ocupa a sexta posição neste aspecto.
Segundo Roger Mitchel, criador do Sofia e CEO do escritório Contabilidade Internacional, esses dados não podem ser vistos de forma isolada. Cada país possui seus próprios mecanismos de cobrança tributária. "Apesar de o Brasil não ter uma das alíquotas mais altas, nenhum outro país tem o processo de inventário judicial. Somando os custos de um inventário com os de ITCMD, isso pode chegar a 37% de alíquota", afirma Mitchel.
O Planejamento Sucessório e o cuidado com o seu patrimônio
O Planejamento sucessório é uma decisão que normalmente as pessoas deixam mais para o final das suas vidas. Ainda mais o brasileiro que gosta de deixar tudo para última hora. De certa forma, no Brasil não tinha-se muito costume de discutir essas questões, mas com a pandemia de Covid-19 esse assunto ficou mais presente. "Antes só as famílias com poder aquisitivo que faziam, agora as que têm um poder aquisitivo nem tão relevante também fazem", afirma a advogada Giuliana Schunck.
Especialistas alertam que as alterações nas alíquotas e nas regras de incidência desse imposto podem impactar significativamente a forma como as pessoas organizam suas finanças e planejam a transmissão de seus bens após o falecimento. O planejamento sucessório então, torna-se uma estratégia fundamental para minimizar os impactos do ITCMD sobre a herança a ser transmitida aos herdeiros, atuando como uma ferramenta de proteção patrimonial e otimização fiscal.
Como a Cherokee pode te ajudar?
Diante desse cenário, muitas pessoas ficaram preocupadas com a situação e perdidas em relação ao que fazer. Dessa maneira, é importante buscar informações qualificadas e tomar medidas preventivas para garantir a segurança e a continuidade do seus bens ao longo das gerações. Nesse sentido, a Cherokee Seguros desempenha um papel crucial ao oferecer produtos e serviços especializados para auxiliar na proteção do seu patrimônio familiar.
Com o acompanhamento de especialistas qualificados, é possível elaborar estratégias personalizadas de planejamento sucessório que atendam às necessidades específicas de cada cliente. Ao considerar a contratação de um Seguro de Vida, você tem acesso a inúmeros benefícios, como cobertura para despesas finais, proteção contra dívidas e muito mais.
Portanto, ao contar com a expertise e a orientação da Cherokee, as famílias podem ter a tranquilidade de que seus interesses e o futuro das pessoas que você ama serão cuidadosamente protegidos. Você não está sozinho nessa jornada. Nosso propósito é proteger você em todas as situações. Converse com um de nossos corretores e dê o primeiro passo em direção ao seu futuro.
Referências:
ADVOGADOS, Martinelli. MUDANÇA SOBRE ITCMD NA REFORMA TRIBUTÁRIA PROVOCA CORRIDA POR PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO. Disponível em: https://www.martinelli.adv.br/valor-economico-mudanca-sobre-itcmd-na-reforma-tributaria-provoca-corrida-por-planejamento-sucessorio/#:~:text=Com%20a%20aprova%C3%A7%C3%A3o%20da%20reforma,especialmente%20para%20os%20mais%20ricos.. Acesso em: 21 mar. 2024.